+Artigo 44.o Controlos do risco de liquidez
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Artigo 44.o Controlos do risco de liquidez
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 44.o 1.
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As CCPs devem ter acesso permanente a liquidez suficiente para prestarem os seus serviços e exercerem as suas atividades. Para esse efeito, devem obter as linhas de crédito que se revelem necessárias ou mecanismos análogos para cobrir as suas necessidades de liquidez caso os instrumentos financeiros de que dispõem não se encontrem imediatamente disponíveis. Um membro compensador, empresa-mãe ou filial desse membro compensador não podem, cumulativamente, ser responsáveis por mais de 25 % das linhas de crédito de que a CCP necessite. As CCP devem avaliar diariamente as suas necessidades de liquidez potenciais. Devem ter em conta o risco de liquidez gerado pelo incumprimento de pelo menos duas entidades, em relação às quais tenham as maiores exposições e que sejam membros compensadores ou fornecedores de liquidez, excluindo os bancos centrais.
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Artigo 44.o 2.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, após consulta das autoridades competentes e dos membros do SEBC, redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar o enquadramento para a gestão do risco de liquidez que as CCPs devem suportar por força do n.o 1. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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