|
+Artigo 49.o 4. |
Artigo 49.o 4.A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, após consulta da EBA, das outras autoridades competentes responsáveis e dos membros do SEBC, redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar:
a)
O tipo de ensaios a realizar para as diferentes categorias de instrumentos financeiros e carteiras;
b)
A participação nos testes dos membros compensadores e outros interessados;
c)
A frequência dos testes;
d)
O horizonte temporal dos testes;
e)
A informação fundamental referida no n.o 3. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|