+Artigo 49.o-A 6.
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Artigo 49.o-A 6.
Se, nos termos do n.o 4, a autoridade competente da CCP e a ESMA tiverem decidido que a alteração não é significativa, cada uma delas deve, no prazo de três dias úteis a contar dessa decisão:
a)
Conceder a validação, caso a CCP cumpra o disposto no presente regulamento, ou recusá-la, caso a CCP não cumpra o presente regulamento; e
b)
Informar-se mutuamente por escrito, incluindo uma explicação devidamente fundamentada, sobre se a validação foi concedida ou recusada.
Se uma delas não tiver concedido a alteração do modelo, a validação será recusada.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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