+Artigo 50.o-A Cálculo do KCCP
---+Artigo 50.o-A 1.
---+Artigo 50.o-A 2.
---+Artigo 50.o-A 3.
---+Artigo 50.o-A 4.
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Artigo 50.o-A Cálculo do KCCP
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 50.o-A 1.
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Para efeitos do artigo 308. o do Regulamento (UE) n. o 575/20123 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (
24
), uma CCP calcula o K CCP tal como especificado no n. o 2 do presente artigo para todos os contratos e operações que compensa em relação a todos os seus membros compensadores abrangidos pela cobertura do fundo de proteção. |
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Artigo 50.o-A 2.
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A CCP calcula o capital hipotético do seguinte modo:
em que:
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KCCP
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=
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capital hipotético
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i
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=
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índice que designa o membro compensador;
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EADi
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=
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montante da posição em risco da CCP sobre o membro compensador i, incluindo as próprias transações do membro compensador com a CCP, as transações de clientes garantidas pelo membro compensador e todos os valores das garantias detidas pela CCP, incluindo a contribuição pré-financiada do membro compensador para o fundo de proteção, em contrapartida dessas transações, relativamente à avaliação no final da data de reporte regulamentar anterior à troca correspondente ao último ajustamento de margem desse dia;
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RW
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=
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ponderador de risco de 20 %; e
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Artigo 50.o-A 3.
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A CCP efetua o cálculo exigido pelo n.o 2 pelo menos trimestralmente, ou com maior frequência, quando tal for exigido pelas autoridades competentes dos seus membros compensadores que sejam instituições.
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Artigo 50.o-A 4.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar os seguintes elementos para efeitos do n.o 3:
a)
A frequência e as datas do cálculo estabelecido no n.o 2;
b)
As situações em que a autoridade competente da instituição que atua como membro compensador pode exigir frequências de cálculo e reporte mais elevadas do que as referidas na alínea a).
A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014. São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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