+Artigo 52.o Gestão de riscos
---+Artigo 52.o 1.
---+Artigo 52.o 2.
---+Artigo 52.o 3.
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Artigo 52.o Gestão de riscos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 52.o 1.
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As CCPs que celebrem acordos de interoperabilidade devem:
a)
Instituir políticas, procedimentos e sistemas adequados para a identificação, controlo e gestão eficazes dos riscos resultantes do acordo, a fim de poderem cumprir as suas obrigações pontualmente;
b)
Acordar nos respetivos direitos e obrigações, nomeadamente quanto à lei aplicável às suas relações;
c)
Identificar, controlar e gerir eficazmente os riscos de crédito e de liquidez, de modo a que o incumprimento de um membro compensador de uma CCP não afete outras CCPs com quem a primeira tenha celebrado acordos de interoperabilidade;
d)
Identificar, controlar e resolver potenciais interdependências e correlações decorrentes de um acordo de interoperabilidade que possam afetar os riscos de crédito e de liquidez associados a concentrações de membros compensadores ou os recursos financeiros postos em comum.
Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, as CCPs devem usar as mesmas regras relativas ao registo das ordens de transferência nos respetivos sistemas e ao momento em que as mesmas se tornam irrevogáveis, nos termos da Diretiva 98/26/CE, se for caso disso. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), os termos do acordo devem especificar o processo de gestão das consequências de um incumprimento caso uma das CCPs com quem tenha sido celebrado um acordo de interoperabilidade venha a encontrar-se nessa situação. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), as CCPs devem estabelecer controlos sólidos quanto à reutilização dos ativos dados em garantia por membros compensadores nos termos do acordo, caso tal seja autorizado pelas respetivas autoridades competentes. O acordo deve especificar de que modo esses riscos foram tidos em conta, atentas as necessidades de uma cobertura suficiente e de limitar o contágio.
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Artigo 52.o 2.
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Caso os modelos de gestão de riscos utilizados pelas CCPs para cobrir a sua exposição perante os respetivos membros compensadores ou as suas exposições recíprocas sejam diferentes, as CCPs devem identificar essas diferenças, avaliar os riscos que daí possam advir e tomar medidas, designadamente a obtenção de recursos financeiros adicionais, para limitar o seu impacto no acordo de interoperabilidade e as eventuais consequências em termos de riscos de contágio, assegurando que tais diferenças não afetem a capacidade de cada CCP para gerir as consequências do eventual incumprimento de um membro compensador.
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Artigo 52.o 3.
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Os custos associados decorrentes dos n.os 1 e 2 devem ser suportados pela CCP que requerer a interoperabilidade ou o acesso, salvo acordo das partes em contrário.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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