+Artigo 56.o Pedido de registo
---+Artigo 56.o 1.
---+Artigo 56.o 2.
---+Artigo 56.o 3.
---+Artigo 56.o 4.
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Artigo 56.o Pedido de registo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 56.o 1.
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Para efeitos do artigo 55.o, n.o 1, os repositórios de transações apresentam à ESMA um dos seguintes elementos:
b)
Um pedido de extensão do registo caso o repositório de transações já se encontre registado nos termos do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365.
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Artigo 56.o 2.
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A ESMA verifica se o pedido está completo no prazo de 20 dias úteis a contar da sua receção. Se o pedido não estiver completo, a ESMA fixa um prazo para a prestação de informações adicionais pelo repositório de transações. Tendo verificado que o pedido está completo, a ESMA notifica desse facto o repositório de transações.
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Artigo 56.o 3.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA desenvolve projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar os pormenores, que não sejam os relativos aos requisitos relacionados com a gestão do risco associado às TIC, do pedido de registo a que se refere o n.o 1.
▼M12
a)
Os elementos do pedido de registo a que se refere o n.o 1, alínea a);
b)
Os elementos do pedido simplificado de extensão do registo a que se refere o n.o 1, alínea b).
A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de junho de 2020. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento pela adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 56.o 4.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do n.o 1, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução destinadas a especificar o seguinte:
a)
O formato do pedido de registo a que se refere o n.o 1, alínea a),
b)
O formato do pedido de extensão do registo a que se refere o n.o 1, alínea b).
No que se refere ao primeiro parágrafo, alínea b), a ESMA elabora um formato simplificado. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 18 de junho de 2020. É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
- EULAW -
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