+Artigo 59.o Notificação das decisões da ESMA sobre registos
---+Artigo 59.o 1.
---+Artigo 59.o 2.
---+Artigo 59.o 3.

Artigo 59.o Notificação das decisões da ESMA sobre registos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 59.o 1.	Sempre que adotar uma decisão de registo, de recusa de registo ou de revogação de registo, a ESMA notifica da mesma o repositório de transações no prazo de cinco dias úteis, fundamentando plenamente a decisão tomada. A ESMA notifica da sua decisão, sem demora injustificada, a autoridade competente relevante a que se refere o artigo 57.o, n.o 1.
Artigo 59.o 2.	A ESMA comunica todas as decisões tomadas nos termos do n.o 1 à Comissão.
Artigo 59.o 3.	A ESMA publica no seu sítio web uma lista dos repositórios de transações registados nos termos do presente regulamento. Essa lista deve ser atualizada no prazo de cinco dias úteis a contar da adoção de qualquer decisão nos termos do n.o 1.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
EULAW -
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