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+Artigo 3.o 2. |
Artigo 3.o 2.Para efeitos do artigo 5.o, aplicam-se as seguintes definições:
a)
«Valores mobiliários»:
i)
ações e outros valores mobiliários equivalentes a ações,
ii)
obrigações ou outras formas de títulos de dívida, ou
iii)
títulos de dívida convertíveis ou passíveis de troca por ações ou por outros valores mobiliários equivalentes a ações;
b)
«Instrumentos associados», os instrumentos financeiros a seguir enumerados, incluindo os que não são admitidos à negociação ou negociados numa plataforma de negociação, ou que não foram objeto de um pedido de admissão à negociação numa plataforma de negociação:
i)
contratos ou direitos de subscrição, aquisição ou alienação de valores mobiliários,
ii)
instrumentos financeiros derivados sobre valores mobiliários,
iii)
quando os valores mobiliários forem instrumentos de dívida convertíveis ou passíveis de troca, os valores mobiliários em que esses instrumentos podem ser convertidos ou trocados,
iv)
instrumentos emitidos ou garantidos pelo emitente ou garante de valores mobiliários e cujo preço de mercado é idóneo para influenciar consideravelmente o preço destes valores mobiliários ou vice-versa,
v)
quando os valores mobiliários forem equivalentes a ações, as ações representadas por esses valores mobiliários (e quaisquer outros valores mobiliários equivalentes a essas ações);
c)
«Distribuição importante», uma oferta inicial ou secundária de valores mobiliários, que se distingue das operações normais, tanto do ponto de vista do valor dos títulos oferecidos como dos métodos de negociação utilizados.
d)
«Estabilização», qualquer aquisição ou oferta de aquisição de valores mobiliários, ou qualquer operação relativa a ►C2 instrumentos associados equivalentes, efetuada por instituições de crédito ou por empresas de investimento no contexto ◄ de uma distribuição importante desses valores mobiliários com o único objetivo de apoiar o seu preço no mercado, durante um prazo predeterminado, devido a uma pressão de venda sobre esses valores mobiliários. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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