+Artigo 16.o 5.
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Artigo 16.o 5.
Para garantir a coerência do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação, a fim de determinar:
a)
Os dispositivos, sistemas e procedimentos adequados para o cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2; e
b)
Os modelos de notificação que devem ser utilizados para dar cumprimento ao disposto nos n.os 1 e 2.
A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2016. É delegada na Comissão competência para adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
- EULAW -
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