+Artigo 16.o Prevenção e deteção de abuso de mercado
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 16.o 5.
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Artigo 16.o Prevenção e deteção de abuso de mercado
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Os operadores de mercado e as empresas de investimento que explorem uma plataforma de negociação estabelecem e mantêm dispositivos, sistemas e procedimentos eficazes, destinados a prevenir e detetar o abuso de informação privilegiada, a manipulação de mercado e a tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado, nos termos dos artigos 31.o e 54.o da Diretiva 2014/65/UE. Qualquer pessoa referida no primeiro parágrafo deve comunicar de imediato à autoridade competente da plataforma de negociação ordens e operações, incluindo o cancelamento ou a alteração das mesmas, que possam constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou uma tentativa de abuso de informação privilegiada ou de manipulação de mercado.
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Artigo 16.o 2.
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Qualquer pessoa que, a título profissional, prepare ou execute operações deve estabelecer e manter dispositivos, sistemas e procedimentos eficazes para detetar e comunicar ordens e operações suspeitas. Sempre que essa pessoa tenha motivos razoáveis para suspeitar que uma ordem ou uma operação sobre qualquer instrumento financeiro, independentemente de ser colocada ou executada numa plataforma de negociação ou fora dela, pode constituir abuso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou uma tentativa de abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado, notifica de imediato a autoridade competente nos termos do n.o 3.
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Artigo 16.o 3.
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Sem prejuízo do disposto no artigo 22.o, as pessoas que, a título profissional, preparem ou executem operações devem ficar sujeitas às regras de notificação do Estado-Membro em que se encontrem registadas ou em que possuam a sua sede social, ou, no caso de uma sucursal, do Estado-Membro em que a sucursal se situe. A notificação deve ser dirigida à autoridade competente deste Estado-Membro.
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Artigo 16.o 4.
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As autoridades competentes, nos termos do n.o 3, que recebem a notificação das ordens e operações suspeitas transmitem imediatamente essa informação às autoridades competentes das plataformas de negociação em causa.
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Artigo 16.o 5.
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Para garantir a coerência do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação, a fim de determinar:
a)
Os dispositivos, sistemas e procedimentos adequados para o cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2; e
b)
Os modelos de notificação que devem ser utilizados para dar cumprimento ao disposto nos n.os 1 e 2.
A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2016. É delegada na Comissão competência para adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
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