+Artigo 24.o Cooperação com a ESMA
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 24.o 3.
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Artigo 24.o Cooperação com a ESMA
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 24.o 1.
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As autoridades competentes cooperam com a ESMA para efeitos do presente regulamento, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 24.o 2.
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As autoridades competentes facultam sem demora à ESMA todas as informações necessárias ao cumprimento das suas obrigações, nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 24.o 3.
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A fim de garantir condições uniformes de aplicação do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução com vista a determinar os procedimentos e as formas de troca de informações previstas no n.o 2. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 3 de julho de 2016. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
- EULAW -
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