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+Artigo 25.o 6. |
Artigo 25.o 6.A autoridade competente de um Estado-Membro pode solicitar assistência à autoridade competente de outro Estado-Membro no que respeita a inspeções in loco ou a investigações. A autoridade competente requerente pode informar a ESMA dos pedidos a que se refere o primeiro parágrafo. Se for efetuada uma investigação ou inspeção de âmbito transfronteiriço, a ESMA coordena a diligência, se uma das autoridades competentes assim o solicitar. Se uma autoridade competente receber um pedido de uma autoridade competente de outro Estado-Membro para realizar uma inspeção in loco ou uma investigação, pode optar por qualquer das seguintes possibilidades:
a)
Realizar diretamente a inspeção in loco ou a investigação;
b)
Autorizar a autoridade competente que apresentou o pedido a participar na inspeção in loco ou na investigação;
c)
Autorizar a autoridade competente que apresentou o pedido a realizar ela própria a inspeção in loco ou a investigação;
d)
Nomear auditores ou peritos para realizar a inspeção in loco ou a investigação;
e)
Partilhar funções específicas relacionadas com atividades de supervisão com as outras autoridades competentes. As autoridades competentes podem também cooperar com as autoridades competentes de outros Estados-Membros no apoio à execução de sanções pecuniárias. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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