+Artigo 25.o-A 5.

Artigo 25.o-A 5.

Um Estado-Membro pode decidir que a sua autoridade competente participa no mecanismo criado nos termos do n.o 1, mesmo que nenhuma das plataformas de negociação sob a supervisão dessa autoridade competente tenha uma importante dimensão transfronteiriça. Essa decisão é comunicada à ESMA, que a divulga ao público no seu sítio Web.

Sempre que um Estado-Membro tome uma decisão nos termos do primeiro parágrafo, esse Estado-Membro e a sua autoridade competente devem cumprir o presente artigo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
EULAW -
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