Artigo 25.o-A Mecanismo de intercâmbio de dados sobre as ordens

Quando uma autoridade competente apresentar um pedido de dados ao abrigo do n.o 4, a autoridade competente requerida deve solicitar esses dados à plataforma de negociação em causa em tempo útil e, o mais tardar, após quatro dias úteis a contar da data do pedido. Os dados solicitados são colocados à disposição da autoridade competente que apresentou o pedido inicial o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo fixado no n.o 6, alínea c).

O intercâmbio contínuo e atempado de dados sobre as ordens relativas aos instrumentos financeiros a que se refere o n.o 4, alíneas b) e c), deve entrar em funcionamento através do mecanismo criado nos termos do primeiro parágrafo do presente número até 5 de junho de 2028.

Sempre que um Estado-Membro tome uma decisão nos termos do primeiro parágrafo, esse Estado-Membro e a sua autoridade competente devem cumprir o presente artigo.

A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de execução até 5 de setembro de 2025.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento mediante a adoção das normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

No que diz respeito às ações, o critério a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), é aferido pelo volume agregado de negócios em ações na plataforma de negociação que não pode ser inferior a 100 mil milhões de EUR por ano em qualquer um dos últimos quatro anos. O critério a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), é definido como o rácio entre o volume de negócios em ações para as quais a autoridade competente do mercado mais relevante a que se refere o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014 difere da autoridade competente da plataforma de negociação e o volume de negócios total de todas as ações negociadas nessa plataforma num ano. Esse rácio não pode ser inferior a 50 %.

Esse relatório abrange, no mínimo, os seguintes elementos:

O relatório deve incluir uma análise custo-benefício do desenvolvimento futuro do mecanismo criado nos termos do n.o 1 no que respeita à inclusão, no respetivo âmbito de aplicação, de eventuais instrumentos financeiros pertinentes, incluindo obrigações e futuros. O relatório deve incluir igualmente recomendações sobre o alargamento do âmbito de aplicação aos instrumentos financeiros a que se refere o n.o 4, tendo em conta o valor acrescentado, os desafios técnicos e os custos previstos.