+Artigo 26.o Cooperação com países terceiros
---+Artigo 26.o 1.
---+Artigo 26.o 2.
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Artigo 26.o Cooperação com países terceiros
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 26.o 1.
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As autoridades competentes dos Estados-Membros e as autoridades de supervisão de países terceiros celebram, se necessário, acordos de cooperação em matéria de troca de informação com autoridades de supervisão de países terceiros e de aplicação dos deveres resultantes do presente regulamento nesses países. Os acordos de cooperação asseguram, no mínimo, uma troca de informação eficaz que permita às autoridades competentes desempenhar as suas funções ao abrigo do presente regulamento. Se se propuser celebrar um tal acordo, a autoridade competente informa a ESMA e as outras autoridades competentes dos Estados-Membros.
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Artigo 26.o 2.
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A ESMA deve, sempre que possível, facilitar e coordenar a elaboração dos acordos de cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros. Para garantir a coerência do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação, contendo um documento-modelo de acordo de cooperação que deve ser usado, sempre que possível, pelas autoridades competentes dos Estados Membros. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. A ESMA também deve, sempre que possível, facilitar e coordenar a troca de informação, entre autoridades competentes dos Estados-Membros, de informações obtidas junto de autoridades de supervisão de países terceiros que possam ser pertinentes para a adoção de medidas previstas nos artigos 30.o e 31.o.
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Artigo 26.o 3.
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As autoridades competentes só podem celebrar acordos de cooperação sobre troca de informações com as autoridades de supervisão de países terceiros caso a informação divulgada esteja sujeita a garantias de sigilo profissional que sejam pelo menos equivalentes às estabelecidas no artigo 27.o. A troca de informação deve ter por objetivo o exercício das funções das autoridades competentes em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0596
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