|
+Artigo 30.o 4. |
Artigo 30.o 4.Para efeitos do presente artigo, entende-se por «pequena e média empresa» ou «PME» uma micro, pequena ou média empresa na aceção do artigo 2.o do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (
18
).
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|