+Artigo 5.o Relatórios financeiros semestrais
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
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Artigo 5.o Relatórios financeiros semestrais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Os emitentes de ações ou de títulos de dívida devem divulgar publicamente um relatório financeiro semestral que abranja os primeiros seis meses do exercício, tão cedo quanto possível após o termo do período relevante e decorridos, no máximo, três meses. O emitente deve assegurar que o relatório financeiro semestral seja mantido à disposição do público durante pelo menos dez anos.
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Artigo 5.o 2.
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O relatório financeiro semestral deve incluir:
a)
As demonstrações financeiras condensadas;
b)
Um relatório de gestão intercalar; e
c)
Declarações de cada uma das pessoas responsáveis junto do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde afirmem que, tanto quanto têm conhecimento, as demonstrações financeiras condensadas apresentadas em conformidade com o conjunto de normas contabilísticas aplicáveis reflecte uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da posição financeira e dos resultados do emitente ou das empresas incluídas no perímetro de consolidação consideradas no seu conjunto, nos termos do n.o 3, e que o relatório de gestão intercalar contém uma exposição fiel das informações exigidas nos termos do n.o 4.
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Artigo 5.o 3.
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Sempre que o emitente estiver obrigado a elaborar contas consolidadas, as demonstrações financeiras condensadas devem ser elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade aplicáveis aos relatórios financeiros intercalares adoptadas nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Se o emitente não estiver obrigado a elaborar contas consolidadas, as demonstrações financeiras condensadas devem incluir, pelo menos, um balanço condensado, uma demonstração de resultados condensada e notas explicativas a estas contas. Na elaboração do balanço condensado e da demonstração de resultados condensada, o emitente deve seguir os mesmos princípios de reconhecimento e mensuração que se aplicam na elaboração dos relatórios financeiros anuais.
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Artigo 5.o 4.
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O relatório de gestão intercalar deve incluir, pelo menos, uma indicação dos acontecimentos importantes que tenham ocorrido durante os primeiros seis meses do exercício financeiro e o respectivo impacto nas demonstrações financeiras condensadas, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas para os seis meses remanescentes do exercício. Para os emitentes de acções, o relatório de gestão intercalar deve igualmente incluir as principais transacções pertinentes entre as partes relacionadas.
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Artigo 5.o 5.
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Se o relatório financeiro semestral tiver sido auditado, o relatório de auditoria deve ser reproduzido na íntegra. O mesmo se aplica no caso de um parecer do auditor. Se o relatório financeiro semestral não tiver sido auditado ou objecto de parecer por auditor, o emitente deve fazer uma declaração nesse sentido no seu relatório.
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Artigo 5.o 6.
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A Comissão adopta medidas, nos termos do n.o 2 ou dos n.os 2-A, 2-B e 2-C do artigo 27.o, a fim de ter em conta a evolução técnica dos mercados financeiros, assegurar uma harmonização coerente, especificar os requisitos e garantir a aplicação uniforme dos n.os 1 a 5 do presente artigo. A Comissão deve, nomeadamente:
a)
Especificar as condições técnicas em que um relatório financeiro semestral publicado, incluindo o parecer dos auditores, deve ser mantido à disposição do público;
b)
Clarificar a natureza do parecer dos auditores;
c)
Especificar o conteúdo mínimo do balanço condensado, da demonstração de resultados condensada e das notas explicativas a estas contas, sempre que as mesmas não sejam elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade, adoptadas nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
As medidas referidas na alínea a) são adoptadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 27.o. As medidas referidas nas alíneas b) e c) são estabelecidas através de actos delegados, nos termos dos n.os 2-A, 2-B e 2-C do artigo 27.o e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B. Se for caso disso, a Comissão pode igualmente adaptar o período de cinco anos referido no n.o 1 através de um acto delegado, nos termos dos n.os 2-A, 2-B e 2-C do artigo 27.o e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
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