+Artigo 13.o
---+Artigo 13.o 1.
---+Article 13 1a.
---+Article 13 1b.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 13.o 4.

Artigo 13.o

1. Visão geral

,
Artigo 13.o 1.

Os requisitos de notificação previstos no artigo 9.o aplicam-se igualmente às pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, detenham:

a) 

Instrumentos financeiros que, por força de um acordo formal, confiram ao titular, no prazo de vencimento, o direito incondicional de adquirir, ou a opção de adquirir ou não, ações já emitidas de um emitente cujas ações estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado e às quais estejam associados direitos de voto;

b) 

Instrumentos financeiros não abrangidos pela alínea a) mas indexados às ações referidas nessa alínea e com efeito económico similar ao dos instrumentos financeiros nela referidos, quer deem ou não direito a liquidação física.

A notificação exigida deve incluir a discriminação por tipo de instrumentos financeiros detidos nos termos do primeiro parágrafo, alínea a) e de instrumentos financeiros detidos nos termos da alínea b) do mesmo parágrafo, distinguindo entre instrumentos financeiros que dão direito a liquidação física e instrumentos financeiros que dão direito a liquidação financeira.
Article 13 1a.
The number of voting rights shall be calculated by reference to the full notional amount of shares underlying the financial instrument except where the financial instrument provides exclusively for a cash settlement, in which case the number of voting rights shall be calculated on a ‘delta-adjusted’ basis, by multiplying the notional amount of underlying shares by the delta of the instrument. For this purpose, the holder shall aggregate and notify all financial instruments relating to the same underlying issuer. Only long positions shall be taken into account for the calculation of voting rights. Long positions shall not be netted with short positions relating to the same underlying issuer.

ESMA shall develop draft regulatory technical standards to specify:

(a) 

the method for calculating the number of voting rights referred to in the first subparagraph in the case of financial instruments referenced to a basket of shares or an index; and

(b) 

the methods for determining delta for the purposes of calculating voting rights relating to financial instruments which provide exclusively for a cash settlement as required by the first subparagraph.

ESMA shall submit those draft regulatory technical standards to the Commission by 27 November 2014.

Power is delegated to the Commission to adopt the regulatory technical standards referred to in the second subparagraph of this paragraph in accordance with Articles 10 to 14 of Regulation (EU) No 1095/2010.
Article 13 1b.

For the purposes of paragraph 1, the following shall be considered to be financial instruments, provided they satisfy any of the conditions set out in points (a) or (b) of the first subparagraph of paragraph 1:

(a) 

transferable securities;

(b) 

options;

(c) 

futures;

(d) 

swaps;

(e) 

forward rate agreements;

(f) 

contracts for differences; and

(g) 

any other contracts or agreements with similar economic effects which may be settled physically or in cash.

ESMA shall establish and periodically update an indicative list of financial instruments that are subject to notification requirements pursuant to paragraph 1, taking into account technical developments on financial markets.
Artigo 13.o 2.
A Comissão fica habilitada a adotar, por meio de atos delegados nos termos do artigo 27.o, n.os 2-A, 2-B e 2-C e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B, medidas destinadas a especificar o conteúdo da notificação a efetuar, o prazo de notificação e a quem deve ser apresentada a notificação a que se refere o n.o 1.
Artigo 13.o 3.

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do n.o 1 do presente artigo e de ter em conta a evolução técnica dos mercados financeiros, a ESMA pode elaborar projectos de normas técnicas de execução destinadas a criar formulários, modelos e procedimentos normalizados a utilizar para efeitos de notificação ao emitente das informações exigidas nos termos do n.o 1 do presente artigo ou para apresentação de informações nos termos do n.o 3 do artigo 19.o.

É atribuída à Comissão competência para adoptar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 13.o 4.
As isenções previstas no artigo 9.o, n.os 4, 5 e 6 e no artigo 12.o, n.os 3, 4 e 5 aplicam-se, com as necessárias adaptações, aos requisitos de notificação estabelecidos no presente artigo.

A ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas especificar os casos em que as isenções a que se refere o primeiro parágrafo se aplicam a instrumentos financeiros detidos por pessoas singulares ou pessoas coletivas que executem ordens de clientes ou atuem em resposta a pedidos de clientes para negociarem por conta destes, ou que procedam à cobertura das posições resultantes dessas transações.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 27 de novembro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
  • EULAW -

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