+Artigo 19.o Controlo por parte do Estado-Membro de origem
---+Artigo 19.o 1.
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---+Artigo 19.o 3.
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Artigo 19.o Controlo por parte do Estado-Membro de origem

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 19.o 1.	Sempre que um emitente, ou qualquer pessoa que tenha solicitado, sem o consentimento do emitente, a admissão dos valores mobiliários daquele, à negociação num mercado regulamentado, divulgue informação regulamentar, deve simultaneamente apresentar essa informação à autoridade competente do seu Estado-Membro de origem, que pode decidir torná-la pública através do seu sítio Internet.
Artigo 19.o 2.	O Estado-Membro de origem pode isentar um emitente da obrigação prevista no n.o 1 relativamente às informações divulgadas nos termos do artigo 6.oda Directiva 2003/6/CE ou do n.o 6 do artigo 12.o da presente directiva.
Artigo 19.o 3.	A informação a notificar ao emitente em conformidade com os artigos 9.o, 10.o 12.o e 13.odeve ser simultaneamente apresentada à autoridade competente do Estado-Membro de origem.
Artigo 19.o 4.	A fim de especificar os requisitos previstos nos n.os 1, 2 e 3, a Comissão adopta medidas através de actos delegados, nos termos dos n.os 2-A, 2-B e 2-C do artigo 27.o e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B. A Comissão deve especificar, nomeadamente, o procedimento segundo o qual o emitente ou o titular de acções ou de outros instrumentos financeiros, ou a pessoa singular ou colectiva a que se refere o artigo 10.o, deve apresentar a informação à autoridade competente do Estado-Membro de origem, nos termos dos n.os 1 ou 3, respectivamente, por forma a permitir a apresentação por via electrónica no Estado-Membro de origem.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
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