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+Artigo 109.o ---+Article 109 1. ---+Article 109 2. ---+Article 109 3. |
Artigo 109.oArtigo 109.o 1. Tendo em vista a adaptação, em função das exigências da situação económica, do montante mínimo de capitalização em bolsa previsto e fixado no n.o 1 do artigo 43.o, a Comissão submeterá à apreciação do Comité Europeu dos Valores Mobiliários, criado pela Decisão 2001/528/CE da Comissão ( 9 ), um projecto das medidas a tomar. Quando seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 10 ), tendo‐se em conta o disposto no seu artigo 8.o O prazo previsto no n.o 6.o do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. 3. O comité aprova o seu regulamento interno. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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