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+Artigo 2.o Definições |
Artigo 2.o DefiniçõesArtigo 2.o Definições Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)
«mercado regulamentado», um mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );
b)
«Accionista», a pessoa singular ou colectiva reconhecida como accionista pela lei aplicável;
c)
«Procuração», a outorga por um accionista de poderes de representação a uma pessoa singular ou colectiva para em seu nome exercer a totalidade ou parte dos seus direitos na assembleia-geral;
d)
«Intermediário», uma pessoa, nomeadamente uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE, uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) e uma central de valores mobiliários na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), que presta serviços de guarda de ações, de administração de ações ou de manutenção de contas de valores mobiliários em nome dos acionistas ou de outras pessoas;
e)
«Investidor institucional»:
i)
uma empresa que realiza atividades de seguro de vida na aceção do artigo 2.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) e atividades de resseguro na aceção do artigo 13.o, n.o 7, dessa diretiva, desde que essas atividades abranjam obrigações em matéria de seguro de vida, e que não está excluída nos termos dessa diretiva,
ii)
uma instituição de realização de planos de pensões profissionais abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ) nos termos do artigo 2.o da mesma, a menos que um Estado-Membro tenha optado por não aplicar a referida diretiva no todo ou em parte a essa instituição nos termos do artigo 5.o da referida diretiva;
f)
«Gestor de ativos», uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE que presta serviços de gestão de carteira a investidores, um GFIA (gestor de fundos de investimento alternativos) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE que não preenche as condições de isenção nos termos do artigo 3.o dessa diretiva ou uma sociedade de gestão na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE, ou uma empresa de investimento autorizada nos termos da Diretiva 2009/65/CE desde que não tenha designado uma sociedade de gestão autorizada nos termos dessa diretiva para a gerir;
g)
«Consultor em matéria de votação», uma pessoa coletiva que analisa, a título profissional e comercial, as informações que as sociedades são obrigadas a divulgar e, se relevante, outras informações das sociedades cotadas, a fim de fundamentar as decisões de voto dos investidores fornecendo estudos, pareceres ou recomendações de voto relacionados com o exercício dos direitos de voto;
h)
«Parte relacionada», uma parte relacionada na aceção das normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 );
i)
«Administrador»:
i)
um membro dos órgãos de administração, de gestão ou de supervisão de uma sociedade,
ii)
se não forem membros dos órgãos de administração, de gestão ou de supervisão de uma sociedade, o presidente-executivo e, se existente nessa sociedade, o vice-presidente-executivo,
iii)
se assim for determinado por um Estado-Membro, outras pessoas que desempenhem funções semelhantes às desempenhadas nos casos das subalíneas i) ou ii);
j)
«Informações relativas à identidade do acionista», informações que permitem identificar um acionista, incluindo pelo menos os seguintes elementos:
i)
o nome e os elementos de contacto (incluindo a morada completa e, se disponível, o endereço eletrónico) do acionista e, no caso de uma pessoa coletiva, o seu número de registo ou, se o número de registo não estiver disponível, o seu identificador único, como o código identificador de entidade jurídica,
ii)
o número de ações detidas, e
iii)
apenas na medida em que sejam solicitados pela sociedade, um ou mais dos seguintes dados: as categorias ou classes das ações detidas ou a data desde a qual são detidas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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