+Artigo 1.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
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Artigo 1.o Âmbito de aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1.
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O presente regulamento aplica-se a:
a)
Instrumentos financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), admitidos à negociação numa plataforma de negociação na União, mesmo quando negociados fora de uma plataforma de negociação;
b)
Derivados referidos no anexo I, Secção C, pontos 4 a 10, da Diretiva 2004/39/CE relacionados com um instrumento financeiro referido na alínea a) ou com um emitente de tal instrumento financeiro, mesmo quando negociados fora de uma plataforma de negociação;
c)
Instrumentos de dívida emitidos por um Estado-Membro ou pela União e derivados referidos no anexo I, Secção C, pontos 4 a 10, da Diretiva 2004/39/CE relacionados com tais instrumentos de dívida emitidos por um Estado-Membro ou pela União ou a eles referentes.
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Artigo 1.o 2.
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Os artigos 18.o, 20.o e 23.o a 30.o aplicam-se a todos os instrumentos financeiros na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
- EULAW -
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