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+Artigo 2.o 1. |
Artigo 2.o 1.Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Instrumento financeiro», os instrumentos enumerados no anexo I, secção C, da Diretiva 2004/39/CE;
b)
«Venda a descoberto», relativamente a uma ações ou a um instrumento de dívida, qualquer venda da ações ou do instrumento de dívida de que o vendedor não seja titular no momento em que celebra o acordo de venda, incluindo vendas em que, no momento em que celebra o acordo de venda, o vendedor tenha tomado de empréstimo ou acordado em tomar de empréstimo as ações ou o instrumento de dívida para entrega na liquidação, excluindo-se:
i)
vendas efetuadas por qualquer das partes num acordo de recompra em que uma parte tenha acordado em vender à outra valores mobiliários a um preço determinado com a promessa de revenda pela outra parte desses valores mobiliários numa data futura a outro preço determinado,
ii)
transmissões de valores mobiliários efetuadas no âmbito de acordos de empréstimo de valores mobiliários, ou
iii)
a celebração de um contrato de futuros ou outro contrato de derivados no qual se acorde a venda de valores mobiliários a um preço determinado numa data futura;
c)
«Swap de risco de incumprimento», um contrato derivado no qual uma parte paga uma comissão à outra parte como contrapartida de um pagamento ou outro benefício no caso de um acontecimento de crédito relativo a essa entidade de referência e de qualquer outro incumprimento, relativo a esse contrato derivado, que tenha um efeito económico equivalente;
d)
«Emitente soberano», qualquer uma das seguintes entidades que emita instrumentos de dívida:
i)
a União,
ii)
um Estado-Membro, incluindo um serviço do governo, uma agência ou um veículo de investimento específico desse Estado-Membro,
iii)
no caso dos Estados-Membros federais, um membro da federação,
iv)
um veículo financeiro de investimento específico para vários Estados-Membros,
v)
uma instituição financeira internacional constituída por dois ou mais Estados-Membros cuja finalidade seja a mobilização de recursos financeiros e a prestação de assistência financeira aos respetivos membros que tenham problemas de financiamento graves ou estejam ameaçados por tais problemas,
vi)
o Banco Europeu de Investimento;
e)
«Swap de risco de incumprimento soberano», um swap de risco de incumprimento em que é efetuado um pagamento ou outro benefício no caso de um acontecimento de crédito ou de um incumprimento relativo a um emitente soberano;
f)
«Dívida soberana», um instrumento de dívida emitido por um emitente soberano;
g)
«Dívida soberana emitida», o montante total não reembolsado da dívida soberana emitida por um emitente soberano;
h)
«Capital social emitido», relativamente a uma sociedade, a totalidade das ações ordinárias e de quaisquer ações preferenciais emitidas pela sociedade, não incluindo títulos de dívida convertíveis;
i)
«Estado-Membro de origem»:
i)
em relação a uma empresa de investimento, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2004/39/CE, ou a um mercado regulamentado, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE, o Estado-Membro de origem na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2004/39/CE,
ii)
em relação a uma instituição de crédito, o Estado-Membro de origem na aceção do artigo 4.o, ponto 7, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício ( 1 ),
iii)
em relação a pessoas coletivas não referidas nas subalíneas i) e ii), o Estado-Membro em que está situada a sede estatutária ou, na falta de sede estatutária, o Estado-Membro em que está situada a sede,
iv)
em relação a pessoas singulares, o Estado-Membro em que está situada a respetiva sede ou, na falta de sede, o Estado-Membro em que se situa o respetivo domicílio;
j)
«Autoridade competente relevante»:
i)
relativamente à dívida soberana de um Estado-Membro ou, no caso de um Estado-Membro federal, relativamente à dívida soberana de um membro da federação, ou a um swap de risco de incumprimento relativo a um Estado-Membro ou a um membro da uma federação, a autoridade competente desse Estado-Membro,
ii)
relativamente à dívida soberana da União ou a um swap de risco de incumprimento relativo à União, a autoridade competente da jurisdição na qual está situado o serviço emitente da dívida,
iii)
relativamente à dívida soberana de vários Estados-Membros que ajam por intermédio de um veículo de investimento específica ou a um swap de risco de incumprimento relativo a esse veículo de investimento específico, a autoridade competente da jurisdição na qual está estabelecido o veículo financeiro de investimento específico,
iv)
relativamente à dívida soberana de uma instituição financeira internacional constituída por dois ou mais Estados-Membros, cuja finalidade seja a mobilização de recursos financeiros e a prestação de assistência financeira aos respetivos membros que tenham problemas graves de financiamento ou estejam ameaçados por tais problemas, a autoridade competente da jurisdição na qual está estabelecida a instituição financeira internacional,
v)
relativamente a um instrumento financeiro distinto dos referidos nas subalíneas i) a iv), a autoridade competente para esse instrumento financeiro nos termos do artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão ( 2 ) e determinada nos termos do capítulo III desse regulamento,
vi)
relativamente a um instrumento financeiro não abrangido pelas subalíneas i) a v), a autoridade competente do Estado-Membro no qual o instrumento financeiro foi admitido pela primeira vez à negociação numa plataforma de negociação,
vii)
relativamente a um instrumento de dívida emitido pelo Banco Europeu de Investimento, a autoridade competente do Estado-Membro no qual está situado o Banco Europeu de Investimento;
k)
«Atividades de criação de mercado», as atividades de uma empresa de investimento, de uma instituição de crédito, de uma entidade de um país terceiro ou de uma empresa a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2004/39/CE, que seja membro de uma plataforma de negociação ou de um mercado situado num país terceiro cujo enquadramento legal e de supervisão tenha sido declarado equivalente nos termos do artigo 17.o, n.o 2, pela Comissão, caso a entidade em causa opere na qualidade de comitente relativamente a um instrumento financeiro, seja este transacionado numa plataforma de negociação ou fora dela, em qualquer uma das seguintes qualidades:
i)
definindo cotações firmes e simultâneas de compra e venda de dimensão comparável e a preços competitivos, com um fornecimento regular e contínuo de liquidez ao mercado,
ii)
no quadro das suas atividades normais, executando ordens transmitidas por clientes ou em resposta a pedidos de clientes,
iii)
procedendo à cobertura das posições resultantes da execução das tarefas a que se referem as subalíneas i) e ii);
l)
«Plataforma de negociação», um mercado regulamentado, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE, ou um sistema de negociação multilateral da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 15, da Diretiva 2004/39/CE;
m)
«Plataforma de negociação principal», relativamente a uma ação, a plataforma de negociação com volume de transações mais elevado dessa ação;
n)
«Corretor principal mandatado», uma pessoa singular ou coletiva que assinou um acordo com um emitente soberano ou formalmente reconhecido como corretor principal por um emitente soberano ou um seu representante e que, nos termos de tal acordo ou mandato, se comprometeu a operar na qualidade de comitente em operações do mercado primário e secundário relativas a dívida emitida por aquele emitente;
o)
«Contraparte central», uma entidade jurídica que se posiciona entre as contrapartes em contratos negociados num ou mais mercados financeiros, agindo como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores, e que é responsável pelo funcionamento de um sistema de compensação;
p)
«Dia de negociação», um dia de negociação referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1287/2006;
q)
«Volume de transações» de uma ação, o volume de transações na aceção do artigo 2.o, ponto 9, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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