+Artigo 7.o Comunicação às autoridades competentes de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana e emswapsde risco de incumprimento soberano
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Artigo 7.o Comunicação às autoridades competentes de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana e emswapsde risco de incumprimento soberano

1. Visão geral

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Artigo 7.o 1.
As pessoas singulares ou coletivas que detenham uma posição líquida curta sobre a dívida soberana emitida devem comunicar, nos termos do artigo 9.o, à autoridade competente relevante sempre que essa posição atinja os limiares de comunicação relevantes para o emitente soberano em questão ou diminua para valores inferiores a esses limiares.
Artigo 7.o 2.
Os limiares de comunicação relevantes consistem num montante inicial e, a partir desse montante, em níveis incrementais adicionais relativamente a cada emitente soberano, especificados nas medidas tomadas pela Comissão nos termos do n.o 3. A ESMA publica no seu sítio web os limiares de comunicação para cada Estado-Membro.
Artigo 7.o 3.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 42.o especificando os montantes e os níveis incrementais referidos no n.o 2 do presente artigo.

A Comissão deve:

a) 

Assegurar que os limiares não sejam fixados num nível que exija a comunicação de posições de valor mínimo;

b) 

Ter em conta o montante total da dívida soberana emitida por liquidar para cada emitente soberano e a dimensão média das posições detidas por intervenientes no mercado sobre a dívida soberana desse emitente soberano; e

c) 

Ter em conta a liquidez de cada mercado de obrigações soberanas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
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