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+Artigo 14.o 2. |
Artigo 14.o 2.As autoridades competentes podem suspender temporariamente as restrições referidas no n.o 1 se, com base em fundamentos objetivos, considerarem que o respetivo mercado de dívida soberana não está a funcionar convenientemente e que essas restrições poderiam ter um impacto negativo sobre o mercado de swaps de risco de incumprimento soberano, sobretudo por aumentarem o custo da dívida para os emitentes soberanos ou afetarem a capacidade dos emitentes soberanos de emitir nova dívida. Os referidos fundamentos baseiam-se nos seguintes indicadores:
a)
Taxa de juro da dívida soberana elevada ou crescente;
b)
Alargamento do spread da taxa de juro da dívida soberana em relação à dívida soberana de outros emitentes soberanos;
c)
Alargamento do spread do swap de risco de incumprimento soberano em relação à própria curva e em relação a outros emitentes soberanos;
d)
Tempestividade do regresso do preço da dívida soberana ao seu equilíbrio original após uma transação avultada;
e)
Montantes de dívida soberana que é possível negociar. As autoridades competentes podem utilizar outros indicadores além dos referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) a e). Antes de suspender as restrições nos termos do presente artigo, a autoridade competente relevante deve notificar a ESMA e as restantes autoridades competentes da suspensão proposta e dos fundamentos em que esta se baseie. A suspensão é válida por um período inicial que não pode exceder doze meses a contar da data da sua publicação no sítio web da autoridade competente relevante. A suspensão pode ser prorrogada por períodos não superiores a seis meses se os motivos para a suspensão se mantiverem. Se a suspensão não for prorrogada no final do período inicial ou de qualquer das prorrogações, caduca automaticamente. No prazo de 24 horas a contar da notificação pela autoridade competente relevante, a ESMA emite um parecer sobre a intenção de suspender ou de prorrogar a suspensão, independentemente de a autoridade competente ter baseado a suspensão nos indicadores referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) a e), ou noutros indicadores. Se a intenção de suspender ou de prorrogar a suspensão se basear no segundo parágrafo, o parecer deve também incluir uma análise dos indicadores utilizados pela autoridade competente. O parecer é publicado no sítio web da ESMA. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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