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+Artigo 15.o Procedimentos de recompra |
Artigo 15.o Procedimentos de recompraArtigo 15.o Procedimentos de recompra As contrapartes centrais de um Estado-Membro que prestam serviços de compensação relativamente a ações asseguram a existência de procedimentos que cumpram todos os seguintes requisitos:
a)
Caso uma pessoa singular ou coletiva que vende ações não esteja em condições de entregar as ações para liquidação no prazo de quatro dias úteis a contar do dia em que a liquidação é devida, são automaticamente desencadeados procedimentos para a recompra das ações, a fim de garantir a respetiva entrega para liquidação;
b)
Caso não seja possível a recompra das ações para entrega, é pago um montante ao comprador com base no valor das ações a entregar na data prevista, acrescido de um montante para perdas sofridas por esse mesmo comprador devido à falha de liquidação;
c)
A pessoa singular ou coletiva que não proceda à liquidação reembolsa todos os montantes pagos nos termos das alíneas a) e b). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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