+CAPÍTULO III VENDAS A DESCOBERTO SEM GARANTIA DE DETENÇÃO DOS ATIVOS
---+Artigo 12.o Restrições às vendas a descoberto de ações sem garantia de detenção dos ativos correspondentes
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
---+Artigo 13.o Restrições às vendas a descoberto de dívida soberana sem garantia de detenção dos ativos correspondentes
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
------+Artigo 13.o 5.
---+Artigo 14.o Restrições aosswapsde risco de incumprimento soberano não cobertos
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 15.o Procedimentos de recompra

CAPÍTULO III VENDAS A DESCOBERTO SEM GARANTIA DE DETENÇÃO DOS ATIVOS

CAPÍTULO III VENDAS A DESCOBERTO SEM GARANTIA DE DETENÇÃO DOS ATIVOS

1. Visão geral

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Artigo 12.o Restrições às vendas a descoberto de ações sem garantia de detenção dos ativos correspondentes
Artigo 13.o Restrições às vendas a descoberto de dívida soberana sem garantia de detenção dos ativos correspondentes
Artigo 14.o Restrições aosswapsde risco de incumprimento soberano não cobertos
Artigo 15.o Procedimentos de recompra

Artigo 15.o

Procedimentos de recompra

As contrapartes centrais de um Estado-Membro que prestam serviços de compensação relativamente a ações asseguram a existência de procedimentos que cumpram todos os seguintes requisitos:

a) 

Caso uma pessoa singular ou coletiva que vende ações não esteja em condições de entregar as ações para liquidação no prazo de quatro dias úteis a contar do dia em que a liquidação é devida, são automaticamente desencadeados procedimentos para a recompra das ações, a fim de garantir a respetiva entrega para liquidação;

b) 

Caso não seja possível a recompra das ações para entrega, é pago um montante ao comprador com base no valor das ações a entregar na data prevista, acrescido de um montante para perdas sofridas por esse mesmo comprador devido à falha de liquidação;

c) 

A pessoa singular ou coletiva que não proceda à liquidação reembolsa todos os montantes pagos nos termos das alíneas a) e b).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
  • EULAW -

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