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+Artigo 16.o 4. |
Artigo 16.o 4.A fim de assegurar condições uniformes de aplicação dos n.os 1 e 2, a ESMA redige projetos de normas técnicas de execução destinadas a determinar:
a)
A data e o período que devem ser usados como base para a determinação da plataforma de negociação principal de uma ação;
b)
A data até à qual a autoridade competente relevante deve notificar a ESMA das ações cuja plataforma de negociação principal se situe num país terceiro;
c)
A data a partir da qual a lista é válida após publicação pela ESMA. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de março de 2012. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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