+Artigo 16.o Isenção caso a plataforma de negociação principal se situe num país terceiro
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
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Artigo 16.o Isenção caso a plataforma de negociação principal se situe num país terceiro
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Os artigos 5.o, 6.o, 12.o e 15.o não se aplicam às ações de uma sociedade admitida à negociação numa plataforma de negociação na União se a plataforma de negociação principal dessas ações estiver situada num país terceiro.
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Artigo 16.o 2.
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No que respeita às ações de uma sociedade transacionadas numa plataforma de negociação na União e numa plataforma de negociação situada num país terceiro, a autoridade competente relevante deve determinar, pelo menos de dois em dois anos, se a plataforma de negociação principal dessas ações se situa num país terceiro. A autoridade competente relevante deve notificar a ESMA das ações que tenham sido identificadas como tendo a sua plataforma de negociação principal num país terceiro. De dois em dois anos, a ESMA publica a lista das ações cuja plataforma de negociação principal se situa num país terceiro. A lista é válida por um período de dois anos.
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Artigo 16.o 3.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar o método de cálculo do volume de transações para determinar a plataforma de negociação principal de uma ação. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 31 de março de 2012. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 16.o 4.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação dos n.os 1 e 2, a ESMA redige projetos de normas técnicas de execução destinadas a determinar:
a)
A data e o período que devem ser usados como base para a determinação da plataforma de negociação principal de uma ação;
b)
A data até à qual a autoridade competente relevante deve notificar a ESMA das ações cuja plataforma de negociação principal se situe num país terceiro;
c)
A data a partir da qual a lista é válida após publicação pela ESMA.
A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 31 de março de 2012. É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
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