+Artigo 19.o Comunicação pelos mutuantes em situações excecionais
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
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Artigo 19.o Comunicação pelos mutuantes em situações excecionais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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Sem prejuízo do artigo 22.o, uma autoridade competente pode tomar a medida referida no n.o 2 do presente artigo sempre que:
a)
Ocorrerem acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis que constituam uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para a confiança no mercado no Estado-Membro em questão ou noutro ou noutros Estados-Membros; e
b)
A medida for necessária para lidar com a ameaça e não tiver um efeito negativo desproporcionado relativamente aos benefícios na eficiência dos mercados financeiros.
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Artigo 19.o 2.
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As autoridades competentes podem exigir que as pessoas singulares ou coletivas que emprestem um instrumento financeiro específico ou uma categoria específica de instrumentos financeiros lhes comuniquem qualquer mudança significativa nas remunerações solicitadas a título desses empréstimos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
- EULAW -
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