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+Artigo 21.o 1. |
Artigo 21.o 1.Sem prejuízo do artigo 22.o, a autoridade competente pode limitar a possibilidade de pessoas singulares ou coletivas participarem em transações de swaps de risco de incumprimento soberano ou limitar o valor das posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento soberano que aquelas pessoas podem assumir sempre que:
a)
Ocorrerem acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis que constituam uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para a confiança no mercado no Estado-Membro em questão ou noutro ou noutros Estados-Membros; e
b)
A medida for necessária para lidar com a ameaça e não tiver um efeito negativo desproporcionado relativamente aos benefícios na eficiência dos mercados financeiros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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