+Artigo 31.o Inquéritos da ESMA

Artigo 31.o Inquéritos da ESMA

Artigo 31.o

Inquéritos da ESMA

A pedido de uma ou mais autoridades competentes, do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão, ou por iniciativa própria, a ESMA pode realizar inquéritos sobre questões ou práticas específicas relativas às vendas a descoberto ou à utilização de swaps de risco de incumprimento destinados a apurar se essas questões ou práticas constituem uma ameaça potencial para a estabilidade financeira ou para a confiança no mercado na União.

A ESMA publica um relatório com as suas constatações e eventuais recomendações relativas às questões ou práticas em causa no prazo de três meses a contar da conclusão do referido inquérito.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.