SECÇÃO 2 Poderes da ESMA

Artigo 29.o

Em situações de emergência relacionadas com dívida soberana ou com swaps de risco de incumprimento soberano, aplicam-se os artigos 18.o e 38o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Artigo 30.o

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 42.o especificando os critérios e os fatores a ter em conta pelas autoridades competentes e pela ESMA para determinarem os casos de acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis a que se referem os artigos 18.o a 21.o e 27.o e de ameaças a que se refere o artigo 28.o, n.o 2, alínea a).

Artigo 31.o

A pedido de uma ou mais autoridades competentes, do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão, ou por iniciativa própria, a ESMA pode realizar inquéritos sobre questões ou práticas específicas relativas às vendas a descoberto ou à utilização de swaps de risco de incumprimento destinados a apurar se essas questões ou práticas constituem uma ameaça potencial para a estabilidade financeira ou para a confiança no mercado na União.

A ESMA publica um relatório com as suas constatações e eventuais recomendações relativas às questões ou práticas em causa no prazo de três meses a contar da conclusão do referido inquérito.