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+Artigo 45.o Revisão e relatório |
Artigo 45.o Revisão e relatórioArtigo 45.o Revisão e relatório Até 30 de junho de 2013, a Comissão deve, à luz das discussões com as autoridades competentes e com a ESMA, apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre:
a)
A adequação dos limiares de comunicação e divulgação pública previstos nos artigos 5.o, 6.o, 7.o e 8.o;
b)
O impacto dos requisitos de divulgação individual previstos no artigo 6o, nomeadamente no que respeita à eficiência e à volatilidade dos mercados financeiros;
c)
A adequação da comunicação direta e centralizada à ESMA;
d)
O funcionamento das restrições e requisitos constantes dos capítulos II e III;
e)
A adequação das restrições aos swaps de risco de incumprimento soberano não cobertos e a adequação de quaisquer outras restrições ou condições relativamente às vendas a descoberto ou aos swaps de risco de incumprimento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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