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+Artigo 2.o 2. |
Artigo 2.o 2.O presente regulamento não se aplica:
a)
Às notações de risco privadas produzidas por força de um pedido individual, facultadas exclusivamente à pessoa que as encomendou e que não se destinam a divulgação pública ou à distribuição por assinatura;
b)
À classificação de créditos, aos sistemas de pontuação de crédito e a avaliações semelhantes relativas às obrigações decorrentes de relações com os consumidores ou de relações comerciais ou industriais;
c)
Às notações de risco produzidas pelas agências de crédito à exportação nos termos do ponto 1.3 da parte I do anexo VI da Directiva 2006/48/CE;
d)
Às notações de risco produzidas por bancos centrais que:
i)
não sejam pagas pela entidade objecto de notação,
ii)
não sejam divulgadas ao público,
iii)
sejam emitidas de acordo com os princípios, padrões e procedimentos que asseguram a integridade e independência adequadas das actividades de notação de risco previstos no presente regulamento, e
iv)
não tenham relação com instrumentos financeiros emitidos pelos respectivos bancos centrais dos Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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