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+Artigo 13.o-A 4. |
Artigo 13.o-A 4.A partir de 10 de janeiro de 2028, as informações referidas no artigo 5.o, n.o 3, no artigo 8.o-D, n.o 2, no artigo 11.o, n.o 2, no artigo 11.o-A, n.os 1 e 2, no artigo 18.o, n.o 3, no artigo 24.o, n.o 5, e no artigo 36.o-D, n.o 1, do presente regulamento devem ser tornadas acessíveis no ESAP. Para esse efeito, o organismo de recolha, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a ESMA. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes da agência de notação de risco e da entidade notada a que as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica da agência de notação de risco e da entidade notada, tal como especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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