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+Artigo 39.o 4. |
Artigo 39.o 4.A Comissão avalia, após obter o parecer técnico da ESMA, a situação no mercado da prestação de serviços de notação de risco para ►M5 instrumentos de titularização ◄ , em particular o mercado da notação de risco de retitularizações. Até 1 de julho de 2016, na sequência dessa revisão, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado de propostas legislativas, se for caso disso, um relatório em que deve avaliar, nomeadamente:
a)
A disponibilidade de um leque de escolha suficientemente alargado para satisfazer os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o-B e 8.o-C;
b)
A oportunidade de reduzir ou alargar o prazo máximo de duração da relação contratual referido no artigo 6.o-B, n.o 1, e o período mínimo antes do qual a agência de notação de risco não pode voltar a celebrar com um emitente ou com um terceiro com ele relacionado o contrato para a emissão de notações de risco sobre retitularizações referido no artigo 6.o-B, n.o 3;
c)
A oportunidade de alterar a isenção referida no artigo 6.o-B, n.o 2, segundo parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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