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+Artigo 39.o-B 1. |
Artigo 39.o-B 1.Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre:
a)
As medidas tomadas quanto à supressão das referências a notações de risco que desencadeiem ou tenham potencial para desencadear uma dependência exclusiva ou mecânica relativamente às mesmas; e
b)
Os meios alternativos capazes de permitir aos investidores fazer as suas próprias análises de risco de emitentes e instrumentos financeiros, a fim de suprimir da legislação da União, até 1 de janeiro de 2020, todas as referências a notações de risco para fins regulamentares, desde que sejam identificadas e postas em prática alternativas adequadas. A ESMA deve prestar assessoria técnica à Comissão no âmbito do presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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