+Artigo 6.o Requisitos relativos ao sistema de controlo
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 6.o 6.
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Artigo 6.o Requisitos relativos ao sistema de controlo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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Os administradores devem dispor de um sistema de controlo que assegure que os seus índices de referência sejam elaborados e publicados ou disponibilizados em conformidade com o presente regulamento.
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Artigo 6.o 2.
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O sistema de controlo deve ser proporcionado em relação ao nível dos conflitos de interesses identificados, ao grau de exercício dos poderes discricionários na elaboração dos índices de referência e à natureza dos dados de cálculo dos índices de referência.
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Artigo 6.o 3.
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O sistema de controlo inclui:
a)
A gestão dos riscos operacionais;
b)
Continuidade operacional e planos de recuperação em caso de catástrofe adequados e eficazes; e
c)
Procedimentos de contingência para o caso de interrupção do processo de elaboração dos índices de referência.
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Artigo 6.o 4.
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O administrador deve definir medidas para:
a)
Assegurar que os fornecedores cumpram o código de conduta a que se refere o artigo 15.o e as normas aplicáveis aos dados de cálculo;
b)
Monitorizar os dados de cálculo, se possível, acompanhando os dados de cálculo antes da publicação dos índices de referência e validando-os após a publicação, a fim de identificar erros e anomalias.
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Artigo 6.o 5.
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O sistema de controlo deve ser devidamente documentado, revisto e atualizado, e deve ser disponibilizado às autoridades competentes relevantes e, mediante pedido, aos utilizadores.
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Artigo 6.o 6.
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No caso dos índices de referência críticos, os administradores devem aplicar procedimentos administrativos e contabilísticos corretos e mecanismos de controlo interno e procedimentos eficazes para a avaliação do risco, bem como mecanismos eficazes de controlo e salvaguarda para gerir os sistemas de TIC, de acordo com o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho (
12
). |
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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