+CAPÍTULO 1 Governação e controlo
---+Artigo 4.o Requisitos relativos à governação e a conflitos de interesses
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
------+Artigo 4.o 6.
------+Artigo 4.o 7.
------+Artigo 4.o 8.
------+Artigo 4.o 9.
---+Artigo 5.o Requisitos relativos à função de supervisão
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 6.o Requisitos relativos ao sistema de controlo
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 7.o Requisitos relativos ao quadro de responsabilização
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 8.o Requisitos relativos à conservação de registos
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 9.o Mecanismo de tratamento de reclamações
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 10.o Externalização
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.

CAPÍTULO 1 Governação e controlo

CAPÍTULO 1 Governação e controlo

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

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