+Artigo 9.o Mecanismo de tratamento de reclamações
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Artigo 9.o Mecanismo de tratamento de reclamações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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O administrador deve ter em vigor e publicar procedimentos de receção, investigação e conservação de registos relativos a reclamações apresentadas, inclusive sobre o processo de determinação do índice de cálculo pelo administrador.
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Artigo 9.o 2.
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Esse mecanismo de tratamento de reclamações deve assegurar que:
a)
O administrador disponibilize a política de tratamento de reclamações através da qual podem ser apresentadas reclamações sobre se a determinação de um índice de referência é representativa do valor do mercado, sobre as alterações propostas para o processo de determinação do índice de referência, sobre a aplicação da metodologia em relação à determinação de índices de referência específicos, e sobre outras decisões relativas ao processo de determinação dos índices de referência;
b)
As reclamações sejam investigadas de forma tempestiva e justa, e que os resultados do inquérito sejam comunicados ao reclamante dentro de um prazo razoável, a menos que a sua comunicação seja contrária aos objetivos de política pública ou ao disposto no Regulamento (UE) n.o 596/2014; e
c)
O inquérito seja realizado de forma independente de todas as pessoas que possam estar ou ter estado envolvidas no objeto da reclamação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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