+Artigo 15.o Código de conduta
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---+Artigo 15.o 2.
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---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.
---+Artigo 15.o 6.

Artigo 15.o Código de conduta

1. Visão geral

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Artigo 15.o 1.
Caso um índice de referência se baseie em dados de cálculo provenientes de fornecedores, os administradores devem elaborar um código de conduta para cada índice de referência que especifique claramente as responsabilidades dos fornecedores quanto ao fornecimento dos dados de cálculo, e devem assegurar que esse código de conduta seja conforme com o disposto no presente regulamento. Os administradores devem certificar-se, de forma contínua e pelo menos uma vez por ano, e sempre que o código de conduta seja alterado, de que os fornecedores respeitam o código de conduta.
Artigo 15.o 2.

O código de conduta deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:

a) 

Uma descrição clara dos dados de cálculo a fornecer e dos requisitos necessários para assegurar que sejam fornecidos nos termos dos artigos 11.o e 14.o;

b) 

A identificação das pessoas que podem fornecer dados de cálculo ao administrador e os procedimentos para verificar a identidade de um fornecedor e dos transmitentes, bem como a autorização dos transmitentes que fornecem dados de cálculo em nome de um fornecedor;

c) 

As políticas destinadas a assegurar que os fornecedores forneçam todos os dados de cálculo relevantes;

d) 

Os sistemas e controlos que o fornecedor é obrigado a estabelecer, incluindo:

i) 

os procedimentos para fornecer dados de cálculo, incluindo requisitos para o fornecedor especificar se os dados de cálculo são dados de transações e se estão em conformidade com os requisitos do administrador,

ii) 

as políticas relativas ao exercício de poderes discricionários no fornecimento de dados de cálculo,

iii) 

os requisitos relativos à validação dos dados de cálculo antes de estes serem fornecidos ao administrador,

iv) 

as políticas de conservação dos registos,

v) 

os requisitos de comunicação relativos a dados de cálculo suspeitos,

vi) 

os requisitos relativos à gestão de conflitos de interesses.
Artigo 15.o 3.
Os administradores podem elaborar um código de conduta único para cada família de índices de referência que elaboram.
Artigo 15.o 4.
Caso a autoridade competente relevante, no exercício dos seus poderes referidos no artigo 41.o, considere que existem elementos de um código de conduta que não estão em conformidade com o presente regulamento, deve notificar o administrador em causa. O administrador deve adaptar o código de conduta de modo a assegurar a sua conformidade com o presente regulamento no prazo de 30 dias a contar dessa notificação.
Artigo 15.o 5.
No prazo de 15 dias úteis a contar da aplicação da decisão de incluir um índice de referência crítico na lista referida no artigo 20.o, n.o 1, o administrador desse índice de referência crítico deve notificar o código de conduta à autoridade competente relevante. A autoridade competente relevante deve verificar, no prazo de 30 dias, se o conteúdo do código de conduta está em conformidade com o presente regulamento. Caso a autoridade competente relevante encontre elementos que não estejam em conformidade com o presente regulamento, é aplicável o disposto no n.o 4 do presente artigo.
Artigo 15.o 6.
A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos do código de conduta a que se refere o n.o 2 para os diferentes tipos de índices de referência, e a fim de ter em conta a evolução a nível dos índices de referência e dos mercados financeiros.

A ESMA deve ter em conta as diferentes características dos índices de referência e dos fornecedores, nomeadamente em termos das diferenças nos dados de cálculo e nas metodologias, os riscos de manipulação dos dados de cálculo e a convergência internacional das práticas de supervisão em relação aos índices de referência.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de abril de 2017.

O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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