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+Artigo 15.o 2. |
Artigo 15.o 2.O código de conduta deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:
a)
Uma descrição clara dos dados de cálculo a fornecer e dos requisitos necessários para assegurar que sejam fornecidos nos termos dos artigos 11.o e 14.o;
b)
A identificação das pessoas que podem fornecer dados de cálculo ao administrador e os procedimentos para verificar a identidade de um fornecedor e dos transmitentes, bem como a autorização dos transmitentes que fornecem dados de cálculo em nome de um fornecedor;
c)
As políticas destinadas a assegurar que os fornecedores forneçam todos os dados de cálculo relevantes;
d)
Os sistemas e controlos que o fornecedor é obrigado a estabelecer, incluindo:
i)
os procedimentos para fornecer dados de cálculo, incluindo requisitos para o fornecedor especificar se os dados de cálculo são dados de transações e se estão em conformidade com os requisitos do administrador,
ii)
as políticas relativas ao exercício de poderes discricionários no fornecimento de dados de cálculo,
iii)
os requisitos relativos à validação dos dados de cálculo antes de estes serem fornecidos ao administrador,
iv)
as políticas de conservação dos registos,
v)
os requisitos de comunicação relativos a dados de cálculo suspeitos,
vi)
os requisitos relativos à gestão de conflitos de interesses. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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