+Artigo 17.o Índices de referência de dados regulados
---+Artigo 17.o 1.
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Artigo 17.o Índices de referência de dados regulados
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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O artigo 11.o, n.o 1, alíneas d) e e), e n.os 2 e 3, o artigo 14.o, n.os 1 e 2, e os artigos 15.o e 16.o não se aplicam à elaboração de índices de referência de dados regulados nem à contribuição para esses índices de referência. O artigo 8.o, n.o 1, alínea a), não se aplica à elaboração de índices de referência de dados regulados no caso de dados de cálculo fornecidos inteira e diretamente nos termos do artigo 3.o, n.o 1, ponto 24.
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Artigo 17.o 2.
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Os artigos 24.o e 25.o ou o artigo 26.o aplicam-se, consoante o caso, à elaboração de índices de referência de dados regulados e à contribuição para esses índices de referência, utilizados direta ou indiretamente no âmbito de uma combinação de índices de referência como referência para instrumentos financeiros ou contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento cujo valor total não seja superior a 500 mil milhões de EUR com base em toda a gama de maturidades ou teores do índice de referência, se aplicável.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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