+Artigo 23.o-A Âmbito da substituição legal de um índice de referência

Artigo 23.o-A Âmbito da substituição legal de um índice de referência

Artigo 23.o-A

Âmbito da substituição legal de um índice de referência

O presente capítulo é aplicável a:

Qualquer contrato, ou instrumento financeiro na aceção da Diretiva 2014/65/UE, que referencie um índice de referência e que esteja sujeito ao direito de um dos Estados-Membros; e

Qualquer contrato, cujas partes estejam todas estabelecidas na União, que referencie um índice de referência e a que seja aplicável o direito de um país terceiro e esse direito não preveja a eliminação ordenada de um índice de referência.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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