+CAPÍTULO 4-A Substituição legal de um índice de referência
---+Artigo 23.o-A Âmbito da substituição legal de um índice de referência
---+Artigo 23.o-B Substituição de um índice de referência pelo direito da União
------+Artigo 23.o-B 1.
------+Artigo 23.o-B 2.
------+Artigo 23.o-B 3.
------+Artigo 23.o-B 4.
------+Artigo 23.o-B 5.
------+Artigo 23.o-B 6.
------+Artigo 23.o-B 7.
------+Artigo 23.o-B 8.
------+Artigo 23.o-B 9.
------+Artigo 23.o-B 10.
------+Artigo 23.o-B 11.
---+Artigo 23.o-C Substituição de um índice de referência pelo direito nacional
------+Artigo 23.o-C 1.
------+Artigo 23.o-C 2.
------+Artigo 23.o-C 3.
------+Artigo 23.o-C 4.

CAPÍTULO 4-A Substituição legal de um índice de referência

CAPÍTULO 4-A Substituição legal de um índice de referência

1. Visão geral

,
Artigo 23.o-A Âmbito da substituição legal de um índice de referência

Artigo 23.o-A

Âmbito da substituição legal de um índice de referência

O presente capítulo é aplicável a:

a) 

Qualquer contrato, ou instrumento financeiro na aceção da Diretiva 2014/65/UE, que referencie um índice de referência e que esteja sujeito ao direito de um dos Estados-Membros; e

b) 

Qualquer contrato, cujas partes estejam todas estabelecidas na União, que referencie um índice de referência e a que seja aplicável o direito de um país terceiro e esse direito não preveja a eliminação ordenada de um índice de referência.
Artigo 23.o-B Substituição de um índice de referência pelo direito da União
Artigo 23.o-C Substituição de um índice de referência pelo direito nacional

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.