+Artigo 35.o Revogação ou suspensão da autorização ou do registo
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 35.o 4.
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Artigo 35.o Revogação ou suspensão da autorização ou do registo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 35.o 1.
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A autoridade competente pode revogar ou suspender a autorização ou o registo de um administrador se este:
a)
Renunciar expressamente à autorização ou ao registo, ou não tiver elaborado índices de referência durante os 12 meses anteriores;
b)
Tiver obtido a autorização ou o registo, ou tiver validado um índice de referência, recorrendo a falsas declarações ou a outro meio irregular;
c)
Deixar de satisfazer as condições subjacentes à autorização ou ao registo; ou
d)
Tiver infringido grave ou repetidamente as disposições do presente regulamento.
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Artigo 35.o 2.
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A autoridade competente notifica a ESMA da sua decisão no prazo de cinco dias úteis após a data de adoção da referida decisão. A ESMA deve atualizar sem demora o registo previsto no artigo 36.o.
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Artigo 35.o 3.
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Na sequência da adoção de uma decisão de suspender a autorização ou o registo de um administrador, e se a cessação do índice de referência resultar num acontecimento de força maior, frustrar ou infringir de outra forma os termos de qualquer contrato ou instrumento financeiro, ou as regras de qualquer fundo de investimento, que referencie esse índice de referência, tal como especificado no ato delegado adotado nos termos do artigo 51.o, n.o 6, a elaboração do índice de referência em questão pode ser autorizado pela autoridade competente relevante do Estado-Membro em que o administrador esteja localizado enquanto a decisão de suspensão não for revogada. Durante esse período, a utilização desse índice de referência pelas entidades supervisionadas deve ser autorizada exclusivamente para contratos financeiros, instrumentos financeiros e fundos de investimento que já referenciem o índice de referência.
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Artigo 35.o 4.
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Na sequência da adoção de uma decisão de revogação da autorização ou do registo de um administrador, aplica-se o artigo 28.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
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