+Artigo 40.o Autoridades competentes
---+Artigo 40.o 1.
---+Artigo 40.o 2.
---+Artigo 40.o 3.
---+Artigo 40.o 4.

Artigo 40.o Autoridades competentes

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 40.o 1.	Para efeitos do presente regulamento, a ESMA é a autoridade competente para: a) os administradores dos índices de referência críticos a que se refere o artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c); b) os administradores dos índices de referência a que se refere o artigo 32.o; ▼M6 c) os administradores que validam índices de referência elaborados num país terceiro nos termos do artigo 33.o. ▼M2
Artigo 40.o 2.	Cada Estado-Membro designa a autoridade competente responsável pelo exercício das funções atribuídas ao abrigo do presente regulamento e informa desse facto a Comissão e a ESMA.
Artigo 40.o 3.	Um Estado-Membro que designe mais do que uma autoridade competente em conformidade com o n.o 2 determina claramente os papéis respetivos dessas autoridades competentes e designa uma única autoridade responsável por coordenar a cooperação e a troca de informações com a Comissão, a ESMA e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros.
Artigo 40.o 4.	A ESMA publica no seu sítio Web a lista das autoridades competentes designadas nos termos dos n.os 2 e 3.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
EULAW -
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