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+Artigo 46.o 8. |
Artigo 46.o 8.Antes de tomar uma medida referida no artigo 23.o, n.os 6, 7 e 9, ou nos artigos 34.o, 35.o e 42.o, a autoridade competente do administrador deve consultar os membros do colégio. Os membros do colégio devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para chegarem a um acordo no prazo especificado nas disposições escritas previstas no n.o 6 do presente artigo. As decisões da autoridade competente do administrador de tomar essas medidas deve ter em conta o impacto nos outros Estados-Membros envolvidos, nomeadamente o potencial impacto na estabilidade do sistema financeiro desses Estados-Membros. No que diz respeito à decisão de revogação da autorização ou do registo de um administrador nos termos do artigo 35.o, sempre que a cessação do índice de referência der origem a um acontecimento de força maior, frustrar ou infringir de outra forma os termos de um contrato financeiro ou de um instrumento financeiro, ou as regras de um fundo de investimento, que referencie esse índice de referência na União, na aceção especificada pela Comissão no ato delegado adotado nos termos do artigo 51.o, n.o 6, as autoridades competentes presentes no colégio devem considerar a possibilidade de adotar medidas para atenuar os efeitos referidos no presente número, incluindo:
a)
A alteração do código de conduta a que se refere o artigo 15.o, da metodologia ou de outras regras do índice de referência;
b)
Um período transitório durante o qual sejam aplicáveis os procedimentos referidos no artigo 28.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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