Artigo 46.o Colégios

Caso uma autoridade competente pretenda tornar-se membro de um colégio, deve apresentar um pedido à autoridade competente do administrador que demonstre que os requisitos do primeiro parágrafo do presente número se encontram cumpridos. A autoridade competente do administrador analisa o pedido e informa a autoridade requerente, no prazo de 20 dias úteis a contar da receção do pedido, se considera, ou não, que os requisitos se encontram cumpridos. Caso a autoridade competente do administrador considere que os requisitos não se encontram cumpridos, a autoridade requerente pode submeter o caso à ESMA nos termos do n.o 9.

Caso a ESMA aja nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 em relação a um índice de referência crítico, deve assegurar um intercâmbio adequado de informações e a cooperação com os outros membros do colégio.

Caso um administrador elabore mais do que um índice de referência crítico, a autoridade competente desse administrador pode criar um único colégio relativamente a todos os índices de referência elaborados pelo administrador.

As decisões da autoridade competente do administrador de tomar essas medidas deve ter em conta o impacto nos outros Estados-Membros envolvidos, nomeadamente o potencial impacto na estabilidade do sistema financeiro desses Estados-Membros.

No que diz respeito à decisão de revogação da autorização ou do registo de um administrador nos termos do artigo 35.o, sempre que a cessação do índice de referência der origem a um acontecimento de força maior, frustrar ou infringir de outra forma os termos de um contrato financeiro ou de um instrumento financeiro, ou as regras de um fundo de investimento, que referencie esse índice de referência na União, na aceção especificada pela Comissão no ato delegado adotado nos termos do artigo 51.o, n.o 6, as autoridades competentes presentes no colégio devem considerar a possibilidade de adotar medidas para atenuar os efeitos referidos no presente número, incluindo:

O prazo indicado no artigo 34.o, n.o 6, alínea a), é suspenso a contar da data de remissão à ESMA, até ser tomada uma decisão nos termos do primeiro parágrafo do presente número.

Caso a ESMA considere que a autoridade competente do administrador tomou uma medida referida no n.o 8 do presente artigo que possa não estar em conformidade com o direito da União, atua nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

A autoridade competente do administrador pode exercer os poderes previstos no artigo 23.o, n.o 6, até à data da publicação da decisão pela ESMA.